Temporalidade e Descarte de Dados Pessoais

As relações estabelecidas entre as EFPC’s e os participantes e assistidos, empregados, prestadores de serviços, representantes dos órgãos estatutários e terceiros exigem que sejam armazenadas informações pessoais de titulares de dados. Porém, é indispensável que sejam estabelecidos parâmetros para que o armazenamento dessas informações esteja em conformidade com a legislação em vigor. O presente material apresenta-se como um breve guia orientativo, que não tem a pretensão de esgotar o tema, mas que traz diretrizes gerais às EFPC’s sobre  temporalidade e descarte de dados.