Política de Privacidade

Por meio desta Política, a Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“Abrapp”), com sede na Avenida das Nações Unidas, 12.551, 20º Andar, Brooklin Paulista – 04578-000 – São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n. 50.258.623/0001-37, consolida os princípios e práticas de tratamento e proteção dos dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Na promoção da defesa das entidades fechadas de previdência complementar, a Abrapp contribui para a expansão, o fortalecimento e o aperfeiçoamento da previdência complementar e para tanto adota a proteção de dados pessoais e a privacidade em todas as suas atividades, procedimentos e valores.

Esta Política é aplicável aos visitantes e usuários do site www.abrapp.org.br e suas subpáginas (SITE), bem como oferece informações básicas sobre privacidade em processos não vinculados ao mesmo, mas que merecem ter suas regras em local de fácil acesso aos interessados.

Neste documento você vai encontrar esclarecimento para todos os aspectos relevantes do tratamento de dados pessoais pela Abrapp, inclusive sobre:

• • • Quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades?
    • Como se dá o uso de cookies e tecnologias similares?
    • A Abrapp realiza transferência internacional de dados pessoais?
    • Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
    • Como os dados pessoais são protegidos?
    • Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Abrapp?
    • Quais seus direitos e como pode exercê-los? Como contatar o Encarregado (DPO)?

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais, é realizado de acordo com as regras e procedimentos estipulados em normas relativas à proteção de dados pessoais, pautadas na boa-fé, lealdade, respeito e transparência ao tratamento dos dados pessoais, além de outros previstos na LGPD.

Quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades?

Abaixo descreveremos quais dados pessoais são tratados, de acordo com as funcionalidades oferecidas ou informadas pelo SITE, bem como as finalidades determinadas e as bases jurídicas de tratamento de dados pessoais são aplicáveis:

Além dos dados pessoais descritos acima, sempre que um usuário ingressa no SITE, coletamos informações referentes ao tráfego da conexão, como endereço IP, porta lógica, IMEI, hora de conexão e operadora. Tais dados, quando relacionados a uma das funcionalidades mencionadas acima, também serão considerados dados pessoais.

Os dados de navegação são analisados e utilizados para melhorar sua experiência, lembrando de suas preferências e especificidades, e para que possamos continuar melhorando a usabilidade de nosso site, corrigindo eventuais erros e otimizando a sua navegação por nossas páginas.

O tratamento de dados de navegação também tem como finalidade o atendimento às disposições do Marco Civil da Internet, no qual estabeleceu-se que todos os provedores de aplicação deverão proceder à guarda dos dados dos usuários de internet que a acessou, com o objetivo de se combater práticas ilícitas na rede, através da identificação de seus responsáveis. O prazo de manutenção destes dados é de 6 meses.

Como se dá o uso de cookies e tecnologias similares?

Cookies são pequenos arquivos baixados pelo seu navegador ao entrar no site da Abrapp ou seus aplicativos e que permitem o desempenho de algumas funcionalidades, como permitir o acesso a nossa área restrita, manter o acesso à área logada, dentre outras funcionalidades.

Os cookies também podem ser divididos em cookies de sessão, que são armazenados somente pelo tempo de acesso ao site, e em cookies persistentes, que ficam armazenados por um determinado período.

A Abrapp utiliza os seguintes cookies para permitir a manutenção do usuário logado no site e cookies de terceiros com objetivo de coletar estatísticas de acesso ao SITE e loja virtual:

Poderá haver também coleta de cookies através de terceiros, a partir da interação com conteúdos externos postados no site, como vídeos e links, sendo que, nesses casos, o direito a oposição (opt-out) poderá ser exercido através do seguinte site: https://optout.aboutads.info/?c=2&lang=EN.

A coleta de cookies também pode ser impedida através da configuração do seu navegador, mas isso poderá dificultar e até mesmo inviabilizar a utilização do nosso site

Ao acessar o site e os aplicativos da Abrapp, entendemos que você concorda com a coleta e utilização de cookies.

A Abrapp realiza transferência internacional de dados pessoais?

A Abrapp não realiza ativamente envio de dados pessoais para o exterior. Ainda assim, eventualmente haverá interface com atividades de suporte que estejam localizadas fora do território nacional, como para armazenamento de informações em servidores externos (nuvem) e efetivação de viagens, uso de Sistemas Informacionais Computadorizados, inscrições e participação de eventos no exterior ou que tenham residentes no exterior como participantes em eventos realizados pela Abrapp no Brasil.

Nessas situações, a Abrapp adotará o mais alto padrão de medidas técnicas e contratuais para empregar o mesmo nível de proteção exigido pelas normas brasileiras.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Seus dados pessoais não serão comercializados ou cedidos a terceiros, mas poderão ser compartilhados com prestadores de serviços que participem da execução da funcionalidade oferecida pelo SITE. Tais prestadores de serviços atuarão como Operadores de tratamento de dados pessoais e deverão se comprometer com o cumprimento da LGPD, no que couber.

Como os dados pessoais são protegidos?

A segurança dos seus dados é muito importante para a Abrapp. Por isso, são adotados todos os cuidados necessários a fim de evitar possíveis incidentes de segurança, como autenticação do acesso e revisões permanentes no ambiente de segurança, para proteger as suas informações.

Também são adotadas medidas contratuais de segurança, como a utilização de termos de confidencialidade por nossos colaboradores e demais fornecedores que venham a ter acesso a dados pessoais.

Ainda, alertamos que a segurança das informações é uma responsabilidade de todos, assim, recomenda-se que não compartilhe senhas ou informações que possibilitem o acesso a seus dados pessoais por pessoas não autorizadas

Por quanto tempo ficam armazenados os dados pessoais na Abrapp?

Dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades junto à Abrapp, observado o prazo previsto na legislação para atendimento a obrigações legais ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Informações relativas ao tráfego da conexão poderão ser armazenadas por 06 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Quais seus direitos e como pode exercê-los?

Enquanto titular de dados, é importante que você saiba que tem direito a:

• • • a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhes digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
    • a correção ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
    • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, salvo quanto aos dados que sejam indispensáveis à execução das atividades pela Abrapp ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Abrapp esteja sujeita;
    • a oposição à utilização dos dados pessoais para fins que não sejam indispensáveis as atividades realizadas pela Abrapp;
    • a revogação do consentimento nos casos em que o tratamento estiver fundado apenas no consentimento e o tratamento dos dados não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias pela Abrapp;
    • a informação sobre as entidades públicas e privadas com a qual houve o compartilhamento de dados pessoais;
    • a portabilidade dos seus dados pessoais; e
    • a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

A Abrapp se reserva ao direito de solicitar informações adicionais ao titular, quando tais informações forem necessárias para realizar a devida autenticação do titular, se reservando também ao direito de não atender à solicitação quando não forem adotadas as diligências necessárias, pelo titular, para a confirmação da sua identidade.

Como contatar o Encarregado (DPO)?

Para a Abrapp é muito importante que você entenda a forma como os seus dados pessoais são utilizados; então, caso ainda tenha alguma dúvida ou solicitação, você poderá encaminhar ao nosso Encarregado, GETGLOBAL INTERNATIONAL, mandando e-mail para dpo_aisu@abrapp.org.br.

O Encarregado (ou Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador ou operador encarregado para atuar como canal de comunicação com titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política foi aprovada em 24 de maio de 2023 e está sujeita a atualização sem prévia notificação.