Reflexões sobre a Lei Complementar 109 – Um Enfoque para a Previdência Complementar Fechada

Inegavelmente, a Lei Complementar nº 109 constitui-se num dos mais relevantes marcos legais para o regime de previdência complementar, tendo propiciado vários avanços, notadamente, para o segmento fechado. Assim, prestes a completar quinze anos de vigência e após a regulamentação dos seus principais pontos, o aprofundamento da análise daquele diploma legal e a reflexão sobre os seus efeitos, com enfoque na previdência complementar fechada, fazem-se oportunos. Com esse propósito, a Comissão Técnica Regional Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, integrada por advogados com destacada atuação nesse segmento que convivem, cotidianamente, com os inúmeros questionamentos apresentados acerca da exata aplicação da referida norma, vários deles judicializados, aceitou o desafio de produzir uma obra técnica. A competência dos autores, a quem agradeço pela dedicação ao projeto, resultou num trabalho de qualidade que, certamente, não só enriquecerá os conhecimentos dos leitores, mas poderá contribuir também, diante das propostas de aprimoramentos apresentadas, para a evolução da previdência complementar fechada no país.