Questões Jurídicas Contemporâneas na Previdência Complementar Fechada – Coletânea de Artigos

O CEJUPREV lança a presente obra, de autoria da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, que em seus 9 artigos, propõe refletir acerca de temas atuais e instigantes, tais como, a evolução do sistema por meio do seu marco regulatório, inscrição automática, cobrança de PIS e COFINS sobre os ingressos financeiros registrados pelas EFPC, conceito de empreendimento imobiliário à luz dos normativos de investimentos, alinhamento entre o risco atuarial e jurídico para realização de provisões contingenciais, função da consultoria jurídica nos processos decisórios sobre investimentos, papel dos conselheiros – notadamente os membros suplentes – nas EFPC e a regulação como instrumento do fomento da previdência complementar fechada. Sem a pretensão de esgotar matéria tão extensa e complexa, convidamos o(a) leitor(a) a apreciar este livro, esperando que este estudo possa representar uma efetiva contribuição ao Poder Judiciário e dos profissionais do sistema para a reflexão e o saudável debate que os temas sugerem.