Manual de Adesão: Código de Autorregulação em Governança de Investimentos

A Comissão Mista de Autorregulação apresenta o Manual de Adesão (Manual) do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos (Código) com o propósito de facilitar o entendimento dos conceitos e das exigências apresentados no Código. Trata-se de documento dinâmico, que futuramente incorporará outras dúvidas que vierem a ser apresentadas. Vale notar também que este Manual é de caráter complementar, ou seja, não cria novas exigências tendo como intuito tão somente simplificar o procedimento de adesão ao Código. Importante destacar que o Código leva em consideração, como premissas fundamentais, a forma, estrutura e porte das Entidades e a racionalização de procedimentos e de custos, e que a adesão ao mesmo é voluntária. A Comissão Mista de Autorregulação entende que a escolha da autorregulação voluntária torna mais importante o apoio de cada entidade ao Código, daí resultando no fortalecimento e na credibilidade do Regime Fechado de Previdência Complementar.