Manual de Boas Práticas na Gestão de Empréstimos a Participantes e Assistidos das EFPC

O “Manual de Boas Práticas na Gestão de Empréstimos a Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar” às Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, aos profissionais atuantes na gestão da carteira de empréstimos a participantes (Operações com Participantes) e demais interessados.

Seu objetivo é abordar conceitos relevantes e intrínsecos a uma adequada gestão de carteira de empréstimos, com a disseminação de informações que ajudam na crescente consolidação do segmento de Operações com Participantes. Este instrumento está condizente com a legislação, normativos e demais instruções expedidas pelos órgãos de supervisão, fiscalização e gestão de previdência, visando espelhar as diretrizes recomendadas para operacionalização, mitigação dos riscos inerentes e gestão do segmento de Operações com Participantes.

As fundamentações legais apresentadas no presente documento estão vigentes até fevereiro de 2022. Diante da heterogeneidade do segmento, recomenda-se o assessoramento jurídico, inclusive, para consultar as suas
respectivas atualizações no momento da utilização deste manual.

Dentro do seguimento “Operações com Participantes” as EFPC podem realizar “Empréstimos pessoais” e “Financiamento Imobiliário”, contudo o presente manual trata apenas do tema “Empréstimos pessoais”.