Guia Referencial da Lei Geral de Proteção de Dados Para Entidades Fechadas de Previdência Complementar

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e pela extensão do seu impacto na operação das instituições, a análise, planejamento e adaptação dos processos para seu cumprimento de forma antecipada é recomendada. Nesse intuito, a Abrapp criou o GT Ad-Hoc de Proteção de Dados, contando com a participação de membros de diferentes Comissões Técnicas – e garantindo, assim, caráter multidisciplinar ao grupo -, para estudar os impactos da Lei às entidades fechadas de previdência complementar, bem como propiciar esclarecimentos e compartilhar experiências. Assim, o presente Guia Referencial materializa tais objetivos e acrescenta valioso instrumento às entidades – a Matriz Geral de Riscos à luz da LGPD, que procura identificar as hipóteses de risco, as ações causadoras, as consequências e, por fim, os tratamentos para mitigar a exposição aos riscos.