Guia PREVIC MELHORES PRÁTICAS EM INVESTIMENTO

Guia Previc de Melhores Práticas em Investimentos na previdência complementar fechada, publicado e atualizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto ao dia-a-dia da gestão dos investimentos. Adicionalmente, o guia fornece diretriz geral sobre temas da legislação específica da previdência complementar fechada. É importante salientar que o guia é somente uma interpretação, feita pelo órgão supervisor, de alguns pontos relevantes da legislação, não sendo exaustivo e nem abrangendo todas as normas, podendo ser alterado em decorrência de possíveis mudanças na legislação atual ou de evoluções em sua interpretação. A aplicação e a adoção dos preceitos apresentados devem observar as especificidades de cada EFPC, considerando porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefício por elas administrados, adequando-se à extensão das atividades exercidas e avaliadas segundo o perfil de riscos sob sua gestão, haja vista que as diferentes características dos planos de benefício impõem diferentes necessidades de exposição a riscos. Os principais riscos inerentes aos investimentos são de mercado, de crédito, de liquidez, operacional, legal e sistêmico. Os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência, para o sistema ou para determinada entidade ou plano de benefício devem ser o principal foco de análise. Por exemplo, há o entendimento comum de que investimentos em ativos de maior risco devem apresentar rentabilidades esperadas superiores à taxa de juros livre de risco. Questionamentos sobre a gestão podem surgir quando aumenta a probabilidade de ocorrência de eventos indesejados, como em situações nas quais a entidade apresente elevados fluxos de pagamento de benefícios e aplique em ativos com baixa liquidez, sem um colchão de segurança para os pagamentos e/ou estudos de viabilidade daquele investimento. No caso do risco sistêmico, comportamentos adotados por diversas entidades simultaneamente (“efeito manada”) ou a exposição concentrada em ativos sujeitos aos mesmos riscos (“efeito contágio”), que possam implicar perda substancial de valor para a entidade, devem ser monitorados e avaliados com maior acurácia. Como exemplo, tem-se o aumento acelerado dos investimentos em instrumentos novos, sem adequado conhecimento prévio, sem a respectiva avaliação, sem mapeamento antecipado dos riscos inerentes por parte da entidade ou sem controles adequados. Quanto aos riscos específicos, uma alta exposição à patrocinadora, por exemplo, deve ser um fator a ser avaliado, pois entidades que detenham elevados investimentos na patrocinadora e, simultaneamente, apresentem um contrato de dívida alto percentualmente em relação aos recursos da entidade, podem estar incorrendo em riscos associados a uma baixa diversificação de investimento ou a conflitos de interesses. Em síntese, observar os princípios de governança, com controles internos eficientes e gestão de risco eficaz, além de buscar transparência ativa; exercer suas atividades com boa-fé, lealdade e diligência; zelar por elevados padrões éticos e adotar práticas que garantam o cumprimento do dever fiduciário em relação aos participantes dos planos de benefício são o foco da supervisão no contexto de investimentos. A Previc incentiva os destinatários deste guia a buscarem maior compreensão e aprofundamento técnico sobre as matérias tratadas, tanto na legislação em vigor, quanto na bibliografia nacional e internacional. A utilização e a interpretação deste material são de inteira responsabilidade dos usuários. Os textos podem ser reproduzidos, integral ou parcialmente, sem alteração e sem fins comerciais. Este guia está resguardado pela lei de direitos autorais. É recomendável que as EFPC façam a adesão e que estimulem os seus gestores de recursos a aderirem a códigos de autorregulação que incentivem boas práticas de mercado.