Guia PREVIC MELHORES PRÁTICAS ATUARIAIS

O Guia Previc – Melhores Práticas Atuariais para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), publicado e atualizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, prestadores de serviço e a sociedade em geral quanto à gestão atuarial dos planos de benefícios. Adicionalmente, o Guia fornece diretrizes gerais sobre aspectos da legislação da previdência complementar fechada afetas ao tema ora especificado – práticas atuariais e apresenta exemplos que evidenciam a sua adequada aplicação. Traz, ainda, a interpretação do órgão supervisor de alguns pontos relevantes da legislação, não sendo exaustivo e nem abrangendo todas as normas, podendo ser alterado em decorrência de mudanças na legislação atual ou de evoluções em sua interpretação. As orientações apresentadas neste Guia contemplam, por exemplo, a realização das avaliações atuariais e dos estudos técnicos de adequação das hipóteses, o tratamento do resultado atuarial dos planos de benefícios, bem como a adoção de outras práticas atuariais no âmbito das EFPC. A utilização e a interpretação deste material são de inteira responsabilidade dos usuários. Os textos podem ser reproduzidos, integral ou parcialmente, sem alteração e sem fins comerciais. Este guia está resguardado pela lei de direitos autorais.