Guia de Implementação da Lei 14.803/2024 para entidades de Previdência Complementar

Este e-book tem como objetivo servir de suporte à Matriz: Guia de Implementação da Lei 14.803/2024 para auxiliar as entidades fechadas de previdência complementar no estabelecimento dos processos e controles necessários à conformidade com a Lei 14.803/2024. Este guia prático fornece um framework amplo que abrange desde aspectos relacionados a treinamento, a atualização de processos e adaptação de sistemas de TI, até a compreensão da comunicação com os participantes. Com este conteúdo, espera-se que as entidades possam não apenas cumprir as exigências legais, mas também melhorar a eficiência e transparência em suas operações. Este Guia foi concebido com o propósito de alcançar todas as EFPCs, independentemente de seu porte e complexidade. Com questões claras e objetivas, os itens de verificação propostos auxiliam a mapear quais processos e controles estão ausentes ou com necessidade de aprimoramento. Além disso, é possível criar planos de ação para a adequação dos processos, controles e sistemas da EFPC; além de medir o nível de adequação da perspectiva de controles e processos. Importante aclarar que este material não tem como finalidade sanar lacunas e dúvidas em relação à Lei, muito menos fornecer fundamentação jurídica para adoção de entendimentos das EFPCs, o que necessariamente deve ser feito por cada uma das Entidades, conforme suas especificidades.