Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução BACEN nº 3.002, de 25 de julho de 2002
Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução MPS/CGPC nº 10, de 05 de julho de 2002
Altera a Resolução MPAS/MPS/CGPC no 5, de 30 de janeiro de 2002 que dispõe sobre as normas gerais que regulam os ...
IN SRF Nº 170, de 04 de julho de 2002
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de ...
Resolução MPS/CGPC nº 9, de 27 de junho de 2002
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência ...
Retificação da Resolução SPC-MPS/CGPC nº 09 de 27 junho de 2002
Dispõe sobre a PORTABILIDADE em planos de benefícios de entidades fechadas instituídas por patrocinadores.
IN SPC nº 40, de 20 de junho de 2002
Regulamenta os artigos 15 e 24 e o inciso III do artigo 61 da Resolução CMN nº 2.829, de 30 de março de 2001.
Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002
Altera o art. 5º da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.
Resolução MPS/CGPC nº 7, de 21 de maio de 2002
Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas ...
Ofício-Circular nº 24 SPC-GAB, de 10 de maio de 2002
Prazo para remessa do DAIEA, referente 1º. Trimestre de 2002, excepcionalmente, até o dia 17 de maio de 2002.
Ofício-Circular nº 23 MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002
Reitera orientações contidas no Ofício-Circular Nº 05/MPAS/ SPC, de 07/02/2002, quanto à adequação à LC 108/01.
IN SPC nº 39, de 30 de abril de 2002
Regulamenta a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2001.
Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 25 de abril de 2002
Prazo, para encaminhamento à SPC, dos pareceres atuariais referentes às Avaliações Atuariais/2001.