Legislação
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Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em ...
Portaria SPREV nº 918, de 2 de Fevereiro de 2022
Autoriza a divulgação da versão 3.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão ...
Portaria SPREV nº 946, de 2 de Fevereiro de 2022
Autoriza a divulgação da versão 1.1 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação ...
Emenda Constitucional nº 115
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais ...
Resolução CNPC Nº 42, de 6 de agosto de 2021
Dispõe sobre instrumento contratual de confissão de dívida firmado entre Patrocinadores e entidades fechadas de ...
Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de Janeiro de 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
IN RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Portaria PREVIC nº 851, de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Portaria PREVIC nº 850, de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores das multas pecuniárias de penalidades administrativas.
Resolução CNPC nº 49, de 8 de Dezembro de 2021
Altera a Resolução CNPC nº 35, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência ...
Portaria MTP nº 905, de 9 de Dezembro de 2021
PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para dispor ...
Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021
Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de ...