Legislação
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Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN SRF nº 520, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
IN SRF nº 521, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
Decreto nº 5.385, de 04 de março de 2005
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 28 de fevereiro de 2005
Sistema Integrado de Previdência Complementar - SIPC_ CAPPlano.
IN SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005
Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida com cláusula de cobertura por ...
Ofício-Circular nº 02 DEPIN/SPC, de 01 de fevereiro de 2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14 de janeiro de 2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Deliberação CVM nº 475, de 30.12.2004
Dispõe sobre a autorização às EFPC para gestão de carteiras de Fundos de Investimento Exclusivo.
Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
IN SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda ...