Legislação
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Decreto nº 5.405, de 28 de março de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da ...
Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Decreto nº 5.404, de 28 de março de 2005
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras providências.
Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
IN SRF nº 541, de 29 de abril de 2005
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2005
Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes à Divergência Não Planejada - DNP, de que trata a ...
Instrução PREVIC nº 01, de 05 de abril de 2005
Dispõe sobre procedimentos relativos ao primeiro recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524, de 11 de março de 2005
Regulamenta o prazo de acumulação para fins da nova tributação dos planos de benefícios.
Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN SRF nº 520, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
IN SRF nº 521, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
Decreto nº 5.385, de 04 de março de 2005
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.