Legislação
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Resolução BACEN nº 3.456, de 1 de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas ...
IN SRF n.º 578, de 06 de dezembro de 2005
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas ...
IN SRF n.º 583, de 20 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN SRF n.º 667, de 27 de julho de 2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de ...
IN SRF n.º 673, de 01 de setembro de 2006
Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o ...
IN SRF n.º 691, de 22 de novembro de 2006
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.
IN SRF n.º 695, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN SRF n.º 704, de 02 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas ...
IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005
Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de ...
Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007
CVM disciplina a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos por companhias abertas, ...
Ato Declaratório Executivo SRF/CORAT nº 19, de 12 março de 2007
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de ...
Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela ...