Legislação

Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.

IN SRF n.º 583, de 20 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

IN SRF n.º 667, de 27 de julho de 2006

Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de ...

IN SRF n.º 673, de 01 de setembro de 2006

Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o ...

IN SRF n.º 691, de 22 de novembro de 2006

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.

IN SRF n.º 695, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

IN SRF n.º 704, de 02 de janeiro de 2007

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas ...

IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005

Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de ...

IN SRF nº 588, de 21.12.2005

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula ...

IN SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ...

IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...

Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007

CVM disciplina a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos por companhias abertas, ...

Ato Declaratório Executivo SRF/CORAT nº 19, de 12 março de 2007

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de ...