Legislação
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IN SRF nº 738, de 02 de maio de 2007
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, e ...
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de ...
Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o ...
Portaria SPC nº 1.016, de 05 de abril de 2007
Dispõe sobre os valores atualizados das multas previstas no Decreto no 4.942, de 30 de dezembro de 2003.
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21 de dezembro de 2005
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de ...
Portaria SPC nº 1.112, de 18 de maio de 2007
Estabelece remunerações determinadas pela Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26.02.2007.
IN SRF n.º 577, de 05 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Resolução BACEN nº 3.456, de 1 de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas ...
Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007
CVM disciplina a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos por companhias abertas, ...
Ato Declaratório Executivo SRF/CORAT nº 19, de 12 março de 2007
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de ...
Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela ...