Legislação
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IN SRF n.º 704, de 02 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas ...
IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005
Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de ...
IN SRF nº 588, de 21.12.2005
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula ...
IN SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ...
IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306, de 5 de maio de 1999, 387, de 28 de abril de 2003 ...
IN SRF nº 738, de 02 de maio de 2007
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, e ...
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de ...
Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o ...
Portaria SPC nº 1.016, de 05 de abril de 2007
Dispõe sobre os valores atualizados das multas previstas no Decreto no 4.942, de 30 de dezembro de 2003.
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21 de dezembro de 2005
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de ...