Legislação
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Decreto nº 6.194, de 22 de agosto de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN SRF nº 768, de 17 de agosto de 2007
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro ...
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil ...
Deliberação MPS/SPC nº 3, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de propor estratégia nacional de educação financeira.
Deliberação MPS/SPC nº 4, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, ...
Decreto nº 6.140, de 03 de julho de 2007
Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de ...
Instrução CVM nº 456, de 22 de junho de 2007
Altera as Instruções CVM nºs 409, de 18 de agosto de 2004, e 332, de 4 de abril de 2000.
IN SRF nº 588, de 21.12.2005
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula ...
IN SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ...
IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306, de 5 de maio de 1999, 387, de 28 de abril de 2003 ...