Legislação
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Decisão Conjunta SPC nº 11, de 06 de novembro de 2007
Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de ...
Deliberação CVM nº 527, 1º.11.07
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor ...
Instrução SPC nº 18, de 09 de novembro de 2007
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - ...
Decreto nº 6.222, de 04 de outubro de 2007
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração ...
Decreto nº 6.194, de 22 de agosto de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN SRF nº 768, de 17 de agosto de 2007
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro ...
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil ...
Deliberação MPS/SPC nº 4, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, ...
Deliberação MPS/SPC nº 3, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de propor estratégia nacional de educação financeira.
Decreto nº 6.140, de 03 de julho de 2007
Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de ...
Instrução CVM nº 456, de 22 de junho de 2007
Altera as Instruções CVM nºs 409, de 18 de agosto de 2004, e 332, de 4 de abril de 2000.