Legislação
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Resolução Normativa nº 502, 30 de março de 2022
Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei ...
Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022
Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos ...
Resolução Normativa nº 500, de 30 de março de 2022
Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de ...
Resolução Normativa nº 499, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela ...
Resolução Normativa nº 495, de 29 de março de 2022
Define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo ...
IN ANS nº 3, de 30 de março de 2022
Saúde da ANS - RPS/ANS a serem transmitidas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no formato ...
Resolução Normativa nº 493, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução Normativa nº 492, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde ...
Resolução Normativa nº 491, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida por força de decisão judicial
IN ANS nº 2, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos ...
Resolução PREVIC nº 9, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa dos requerimentos de ...
IN ANS Nº 4, de 30 de março de 2022
Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de ...