Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
IN SRFB no 1.285, de 13 de agosto de 2012
Retificada Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas ...
Instrução CVM n° 524 de 06 de agosto de 2012
Altera as Instruções CVM nº 409, de 18.08.2004 e CVM nº 522, 160;08.05.2012.
Portaria PREVIC Nº 407 de 26 de julho de 2012
Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a competência da PREVIC para a fiscalização da atividade de ...
IN SRFB Nº 1.283, de 18 de julho de 2012
Altera a Instrução Normativa SRF no 673, de 1o de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção ...
Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 1º de junho de 2012
Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU, à restituição e à ...
IN SRFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre IOF nas operações com derivativos.
Instrução CVM nº 522, de 08 de maio de 2012
Altera a Instrução CVM nº 409/2004.
MP nº 567, de 03 de maio de 2012
Altera regras de remuneração da poupança.
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de 3 ...
Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).