Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 1º de junho de 2012
Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU, à restituição e à ...
IN SRFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre IOF nas operações com derivativos.
Instrução CVM nº 522, de 08 de maio de 2012
Altera a Instrução CVM nº 409/2004.
MP nº 567, de 03 de maio de 2012
Altera regras de remuneração da poupança.
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de 3 ...
Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
IN RFB nº 1.256, de 07 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto ...
Portaria MPS/GM nº 3, de 17 de fevereiro de 2012
Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece prazo para apresentação de nomes que concorrerão a vagas ...
Portaria PREVIC/DC nº 71, de 13 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre as cobranças de créditos tributários ou não da PREVIC.
Deliberação BC/CONEF nº 5, de 27.12.2011
REPUBLICAÇÃO - Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011, que institui Comissão Permanente para ...