Legislação
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Resolução Normativa – RN Nº 315, de 28 de novembro de 2012
Altera as Resoluções Normativas - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de ...
IN SRFB n° 1.299, de 20 de novembro de 2012
Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de ...
Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 10 de outubro de 2012
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...
Portaria MPS/CNPC Nº 3, de 10 de outubro de 2012
CNPC constitui Comissão Temática com o objetivo de analisar os parâmetros técnico-atuariais dos planos de ...
Circular BACEN nº 3.610, de 26 de setembro de 2012
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3.587, de ...
Decreto No 7.808, 20 de setembro de 2012.
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe ...
IN SRFB n° 1.285 , de 13 de agosto de 2012
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas ...
IN SRFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda ...
IN SRFB no 1.285, de 13 de agosto de 2012
Retificada Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas ...
Instrução CVM n° 524 de 06 de agosto de 2012
Altera as Instruções CVM nº 409, de 18.08.2004 e CVM nº 522, 160;08.05.2012.
Portaria PREVIC Nº 407 de 26 de julho de 2012
Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a competência da PREVIC para a fiscalização da atividade de ...
IN SRFB Nº 1.283, de 18 de julho de 2012
Altera a Instrução Normativa SRF no 673, de 1o de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção ...