Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Resolução CFC nº 1.425, de 25 de janeiro de 2013
Dá nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados.
Resolução MPS/CNPC no 9, de 29 de novembro de 2012
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que ...
Resolução MPS/CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe ...
IN RFB n° 1.315, de 03 de janeiro de 2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de ...
IN RFB n° 1.314, de 28 de dezembro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição ...
Decreto n. 7.878, 29 de dezembro de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria MPS/PREVIC n° 743, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Deliberação CVM n° 695, de 13.12. 2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.
Portaria MPOG/DEST n° 27, 12 de dezembro de 2012
Regula o encaminhamento e a análise de pleitos das empresas estatais federais sobre contratação de operações de ...
Decreto n° 7.853, 04 de dezembro de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN SRFB n° 1.303, de 30 de novembro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda ...