Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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RN nº 519, de 29 de abril de 2022
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.
RN nº 518, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de ...
RN nº 517, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde.
IN nº 25, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
IN nº 20, de 29 de abril de 2022
Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por ...
Portaria PREVIC nº 373, de 27 de abril de 2022
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2022, de que trata a Instrução Previc n° ...
Resolução Normativa nº 512, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado ...
Resolução Normativa ANS nº 509, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da ...
Resolução Normativa nº 505, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº ...
Resolução Normativa nº 504, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR
Resolução Normativa nº 495, de 29 de março de 2022
Define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo ...
Resolução Normativa nº 494, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, ...