Legislação

Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.

Circular BACEN n° 3.685, de 20 de novembro de 2013

​Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações ...

Deliberação CONEF n° 12, de 21.11.2013

​Altera o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira, anexo à Deliberação CONEF nº 1, de 5 de ...

Instrução CVM n°539, de 13 de novembro de 2013

Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.

Instrução PREVIC n° 6, de 13 de novembro de 2013

​Altera a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009 e a Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.

Resolução MPS/CNPC n°13, de 04 de novembro de 2013

  Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência ...

Instrução PREVIC n° 5, de 1º de novembro de 2013

​Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...

Resolução BACEN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013

  ​Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos ...

IN RFB Nº 1.406, de 23 de outubro de 2013

​Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD ...

IN RFB Nº 1.405, de 23 de outubro de 2013

​Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o ...

Decreto, de 07 de outubro de 2013

Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a ...

Orientação Normativa MPOG/SEGEP n° 12, 23 de setembro de 2013

​Orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o ...

Instrução MPS/PREVIC n° 4, de 13 de setembro de 2013

​Determina o envio, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e de ...