Legislação
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Orientação Normativa MPOG nº 6, de 13 de agosto de 2014
Altera
a Orientação Normativa nº 12, de 23 de setembro de 2013, para estabelecer o prazo
para homologação das ...
Portaria MPS/CNPC nº 3, de 06 de agosto de 2014
Dispõe sobre prorrogação do prazo de encerramento do trabalhos da Comissão Temática n° 1.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014
Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.
Parecer Normativo RFB nº 6, de 04 de agosto de 2014
Assunto.Normas
Gerais de Direito Tributário
Ementa.
IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 6, de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre as pessoas jurídicas elegíveis às disposições do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 22, de 17 de abril de 2014
Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa ...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 21, de 09 de julho de 2014
Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
MP n° 651, de 09 de julho de 2014 (*)
Dispõe
sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização
de cotas de ...
Portaria MPOG nº 220, de 25 de junho de 2014
Dispõe sobre a Aprovação dos
Regimentos Internos da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão ...
Instrução CVM nº 549, de 24 de junho de 2014
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o ...
Instrução MPS/PREVIC nº 10, de 20 de junho de 2014
Instala
a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional
de Previdência ...
Instrução MPS/PREVIC n° 9, de 05 de junho de 2014
Altera
a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013