Legislação
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MP nº 670, de 10 de março de 2015
Altera a Lei
nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal
do Imposto sobre a ...
IN RFB nº 1.552, de 02 de março de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos ...
Portaria PREVIC n° 91, de 20 de fevereiro de 2015
Dispõe
sobre a forma e prazo de envio das informações
para apuração da duração do passivo referida na ...
Solução de Consulta RFB nº 13, de 09 de fevereiro 2015
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
REGIME DE TRIBUTAÇÃO. PORTABILIDADE/MIGRAÇÃO DE PLANOS DE ...
Instrução PREVIC n° 19, de 04 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre os critérios para definição da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro, de que trata a ...
IN RFB nº 1.544, de 26 de janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição ...
IN RFB nº 1.543, de 22 de janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de ...
Portaria MPS/PREVIC n° 696, de 24 de dezembro de 2014 – RETIFICAÇÃO
Retificação, constante do D.O.U. de 22/01/2015,
da Portaria MPS/PREVIC nº 696, de 24/12/2014, publicada no ...
Decreto n° 8.392, de 20 de janeiro de 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP,
da COFINS, da Contribuição para o ...
Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de janeiro 2015 – RETIFICAÇÃO
No caput do art. 1º e no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 5 de janeiro de 2015, ...
IN RFB Nº 1.540, de 05 janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção ...