Legislação
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Lei nº 13.127, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados ...
Instrução CVM n° 563, de 18 de maio de 2015
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Orientação Normativa SEGEP/MP n° 2, de 13 de abril de 2015
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ...
Instrução MPS/PREVIC n° 22, de 15 de abril de 2015
Altera a
Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014 e a Instrução Previc nº12, de
13 de outubro de 2014, ...
Resolução MPS/CNPC n° 19, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de ...
Portaria MPS/PREVIC/DIACE n° 197, de 14 de abril de 2015
Divulga a
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que
trata a Instrução ...
Resolução MPS/CNPC nº 17, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas
de previdência ...
Resolução MPS/CNPC n° 18, de 30 de março de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.
Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2021- RETIFICAÇÃO
Dispõe sobre retificação, constante do D.O.U. de hoje (10/04/2015),
nos arts. 1º e 9º da Instrução ...
IN RFB n° 1.558, de 31 de março de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação ...
Instrução PREVIC nº 21, de 23 de março de 2015
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Instrução PREVIC nº 20, de 20 de março de 2015
Classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, para fins de supervisão no âmbito ...