Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução CNPC nº 23, de 25 de novembro de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, estabelecendo regras de aplicação exclusiva aos planos de ...
Resolução Normativa – RN nº 389, de 26 de novembro de 2015
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da ...
Instrução CVM nº 571, de 25 de novembro de 2015
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de ...
Resolução Normativa – RN nº 388, de 25 de novembro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 81, de 12 de novembro de 2015
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016).
Recomendação CNPC nº 1, de 18 de novembro de 2015
Dispõe sobre a recomendação de adoção de critérios de investimento socialmente
responsável que contribuam à ...
Resolução CMN nº 4.449, de 20 de novembro de 2015
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, que disciplina a aplicação dos recursos ...
Resolução MPS/CNPC n° 21, de 18 de junho de 2015
Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência
Complementar, e ...
Instrução MPS/PREVIC n° 23, de 26 de junho de 2015
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Resolução MPS/CNPC n° 20, de 18 de junho de 2015
Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência
Complementar, ...
Resolução do MF n° 1, de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
Instrução CVM n° 564, de 11 de junho de 2015
Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014.