Legislação
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Instrução PREVIC nº 29, de 06 de junho de 2016
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.
Resolução Normativa – RN nº 407, de 03 de junho de 2016
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
IN RFB nº 1.648, de 31 de maio de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
IN RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro ...
Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016
Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do ...
IN RFB nº 1633, de 03 de maio de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
Portaria MTPS/PREVIC/DIACE n° 186, de 28 de abril de 2016
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2016, de que trata a Instrução Previc n° ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 13 de abril de 2016
Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira.
Ato Declatório Executivo COFIS nº 24, de 08 de abril de 2016
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 04 de abril de 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 04 de abril de 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2016
Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a ...