Legislação
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Instrução PREVIC n° 36, de 20 de dezembro de 2016
Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar ...
Portaria nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Instrução PREVIC nº 35, de 02 de dezembro de 2016
Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016.
Portaria DITEC/PREVIC nº 527, de 08 de novembro de 2016
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Instrução PREVIC nº 34, de 04 de novembro de 2016
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.
Instrução PREVIC nº 33, de 1º de novembro de 2016
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa ...
Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016
Dispõe sobre a classificação as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, para fins de ...
Lei nº 13.341, de 29 de setembro 2016
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ...
Ofício n° 2913/2016/DITEC/PREVIC
Assunto: Contribuição Facultativa
Resolução Normativa – ANS nº 411, de 21 de setembro de 2016
Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano ...
IN RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...