Legislação
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RETIFICADO em 25 de outubro de 2022 – Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I ...
Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada regulados pela PREVIC.
Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão ...
Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades ...
Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.
Resolução PREVIC Nº 12, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos ...
Resolução CGPAR/ME nº 37, de 4 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios ...
Resolução CGPAR/ME nº 38, de 4 de agosto de 2022
Dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios ...
Resolução CGPAR/ME nº 36, de 4 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de ...
Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de ...