Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão ...
Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades ...
Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.
Resolução PREVIC Nº 12, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos ...
Resolução CGPAR/ME nº 37, de 4 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios ...
Resolução CGPAR/ME nº 38, de 4 de agosto de 2022
Dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios ...
Resolução CGPAR/ME nº 36, de 4 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de ...
Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de ...
IN PREVIC nº 45, de 13 de julho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos, os documentos e as informações necessárias para a instrução de requerimentos ...
Resolução CNPC nº 55, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência ...
Resolução PREVIC nº 11, de 7 de Junho de 2022
Dispõe sobre a proposição, a elaboração e a alteração de atos normativos pela Superintendência Nacional de ...
Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.