Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 11, de 14 de setembro de 2017
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
Resolução CMN nº 4.598, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.
Resolução CMN nº 4.593, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de ...
Resolução CMN nº 4.595, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições ...
Resolução Normativa – RN/ANS nº – 426, de 25 de agosto de 2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de 2014, que define critérios para a suspensão da ...
Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.
IN RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita ...
Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as ...
Portaria DISUP nº 692, de 06 de julho de 2017
Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 10, de 05 de julho de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 9, de 09 de junho de 2017
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
Instrução PREVIC nº 9, de 20 de junho de 2017
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.