Legislação
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Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23 de março de 2018
Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 16 de março de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria DICOL nº 169, de 27 de fevereiro de 2018
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 06 de março de 2018
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.
Circular CEF nº 802, de 28 de fevereiro de 2018
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
Circular CEF nº 803, de 28 de fevereiro de 2018
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
IN RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e ...
Portaria DIFIS nº 79, de 26 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Portaria DIFIS nº 80, de 26 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Resolução CMN nº 4.626, de 25 de janeiro de 2018
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...