Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução CNPC nº 26, de 13 de setembro de 2017
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução CNPC nº 27, de 06 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência ...
Resolução CNPC nº 28, de 06 de dezembro de 2017
Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo regras para constituição e ...
Ofício nº 03/2018/PREVIC
Implementação de regras de validação no STA-PREVIC, relativas ao envio de arquivos de fundos de investimentos no ...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23 de março de 2018
Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 16 de março de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria DICOL nº 169, de 27 de fevereiro de 2018
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 06 de março de 2018
Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.
Circular CEF nº 802, de 28 de fevereiro de 2018
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
Circular CEF nº 803, de 28 de fevereiro de 2018
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.