Legislação
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Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
IN RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Portaria MF nº 359, de 26 de julho de 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
Instrução PREVIC nº 2, de 16 de julho de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
IN RFB nº 1.814, de 18 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de ...
Portaria RFB nº 1.087, de 19 de julho de 2018
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
Resolução Comitê Diretivo Do Esocial Nº 04, de 04 de julho de 2018
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de ...
Portaria Secretaria De Previdência Nº 26, de 05 de julho de 2018
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre a Governança do Regime de Previdência Complementar ...
Resolução Comitê Gestor do ESocial n° 17, de 02 de julho de 2018
Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
Circular CEF n° 815, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS ...