Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB nº 1.835, de 3 de outubro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação ...
Resolução Comitê Diretivo do Esocial nº 5, de 2 de outubro de 2018
Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema ...
Portaria DICOL nº 895, de 20 de setembro de 2018
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Portaria DICOL nº 916, de 24 de setembro de 2018
Divulga a relação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enquadradas como Entidades ...
Resolução CMN Nº 4.688, de 25 de setembro de 2018
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor ...
Portaria DILIC nº 866, de 13 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Instrução PREVIC nº 5, de 3 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência ...
Instrução PREVIC nº 4, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de ...
Portaria DICOL nº 839, de 31 de agosto de 2018
Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº64, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Instrução PREVIC nº 3, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Comitê de Auditoria, sobre as informações a serem apresentadas nos relatórios do auditor ...
Portaria Secretaria da Previdência nº 31, de 24 de agosto de 2018
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos ...