Legislação
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Instrução PREVIC nº 5, de 3 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência ...
Portaria DILIC nº 866, de 13 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Instrução PREVIC nº 4, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de ...
Portaria DICOL nº 839, de 31 de agosto de 2018
Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº64, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Instrução PREVIC nº 3, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Comitê de Auditoria, sobre as informações a serem apresentadas nos relatórios do auditor ...
Portaria Secretaria da Previdência nº 31, de 24 de agosto de 2018
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos ...
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
IN RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...