Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria PREVIC nº 1.154, de 10 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria PREVIC nº 1.152, de 10 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores mínimo e máximo da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 439, de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência ...
Resolução CGPAR nº 25, de 6 dezembro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81, de 29 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Resolução Normativa – RN ANS nº 437, de 03 de dezembro de 2018
Altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 438, de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à ...
Instrução PREVIC nº 11, de 3 de dezembro de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências.
IN RFB nº 1.853, de 3 de novembro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e ...
Instrução PREVIC nº 10, de 30 de novembro de 2018
Regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 436, de 28 de novembro de 2018
Altera a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos ...
Resolução Comitê Gestor do Esocial nº 20, de 29 novembro de 2018
Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.