Legislação
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Instrução Normativa – In Dides/ANS nº 69, de 19 de julho de 2019
Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, que dispõe em especial sobre o formato ...
Instrução PREVIC nº 14, de 17 de julho de 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 448ª sessão ordinária, ...
Portaria Previc nº 623, de 17 de julho de 2019
Extingue os colegiados constituídos pela Previc por meio de portaria.
Resolução Normativa – RN ANS nº 445, de 19 de julho de 2019
Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe em especial sobre normas para a ...
IN RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de ...
Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil ...
Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a ...
Portaria nº 595, de 04 de julho de 2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº ...
Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 04 de julho de 2019
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...
Instrução PREVIC Nº 13, de 28 de junho de 2019
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência ...
Portaria PREVIC Nº 560, DE 28 de junho de 2019
Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de ...
Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019
Dispõe sobre multas cominatórias e revoga a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007.