Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria N° 5.506, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria N° 5.504, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de ...
Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.065, de 23 de setembro de 2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
Instrução PREVIC Nº 17, de 13 de setembro de 2019
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência ...
Portaria Previc nº 803, de 09 de setembro de 2019
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução CVM Nº 614, de 03 de setembro de 2019
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Instrução PREVIC Nº 16, de 27 de agosto de 2019
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, ...
Instrução PREVIC Nº 15, de 27 de agosto de 2019
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução ...
MP nº 893, de 19. de agosto de 2019
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
Portaria DIFIS nº 727, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de ...
IN RFB Nº 1.906, de 14 de agosto de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e ...