Legislação
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Portaria Previc nº 803, de 09 de setembro de 2019
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução CVM Nº 614, de 03 de setembro de 2019
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Instrução PREVIC Nº 16, de 27 de agosto de 2019
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, ...
Instrução PREVIC Nº 15, de 27 de agosto de 2019
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução ...
MP nº 893, de 19. de agosto de 2019
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
Portaria DIFIS nº 727, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de ...
IN RFB Nº 1.906, de 14 de agosto de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e ...
Instrução Normativa – In Dides/ANS nº 69, de 19 de julho de 2019
Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, que dispõe em especial sobre o formato ...
Instrução PREVIC nº 14, de 17 de julho de 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 448ª sessão ordinária, ...
Portaria Previc nº 623, de 17 de julho de 2019
Extingue os colegiados constituídos pela Previc por meio de portaria.
Resolução Normativa – RN ANS nº 445, de 19 de julho de 2019
Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe em especial sobre normas para a ...