Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria PREVIC Nº 923, de 24 de outubro de 2019
Cria o Grupo de Trabalho de Monitoramento - GTM no âmbito da Previc
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 55, De 10 de outubro de 2019
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de ...
IN Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o ...
Portaria N° 5.508, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria N° 5.496, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria Previc Nº 901, de 15 de outubro de 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições ...
Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Ato Declratório Interativo RFB Nº 4, de 09 de outubro 2019
Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
Portaria N° 5.506, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria N° 5.504, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de ...
Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.065, de 23 de setembro de 2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
Instrução PREVIC Nº 17, de 13 de setembro de 2019
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência ...