Legislação
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MP nº 932, de 31 de março de 2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Instrução PREVIC nº 23, 30 de março de 2020.
Prorrogar a entrega de todas as obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos para ...
MP nº 928, de 23 de março de 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ...
MP nº 927, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto ...
Instrução Normativa Dicol/Ans Nº 1, de 06 de março de 2020
Declara a revogação expressa das instruções normativas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou ...
Resolução Normativa – Rn Ans Nº 448, de 02 de março de 2020
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a RN n° 392, de 9 de dezembro de 2015.
Resolução Normativa – RN ANS Nº 449, De 06 de março de 2020
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade ...
Resolução CNSP nº 380, de 04 de março de 2020
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
IInstrução Normativa – In Diope/Ans Nº 55, 02 de março 2020
Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por ...
Resolução Normativa – RN ANS Nº 448, de 02 de março de 2020
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a RN n° 392, de 9 de dezembro de 2015.
Instrução PREVIC Nº 21, 20 de fevereiro de 2020
Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - PCDP da Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução CNPC Nº 35, de 20 de dezembro de 2019
Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº ...