Legislação
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PORTARIA PREVIC Nº 1.156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM) e define suas regras de ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
O ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf ...
RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 58, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência ...
Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.
Estabelece limites para a remuneração mensal e a indenização das despesas referentes à hospedagem, à alimentação e ...
RESOLUÇÃO PREVIC Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
RESOLUÇÃO PREVIC Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (*)
Estabelece procedimentos para aplicação das normas ...
Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de Fevereiro de 2023
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de ...
Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023
Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
MP nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Decreto Nº 11.356, de 1 de janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Resolução PREVIC nº 20, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...