Legislação
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Decreto nº 10.414, de 02 julho de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Portaria Previc nº 453, de 29.06.2020
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 458, de 26 de junho de 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
Portaria Ministro da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia ...
Portaria nº 14.213, de 15 de junho de 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe confere ...
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no ...
Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por ...
Resolução CNPC nº 37, de 13 de março de 2020
Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 457, de 28 de maio de 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
Instrução Previc nº 28, 19 de maio de 2020
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no ...
Instrução Previc nº 27, 11 de maio 2020
Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de ...
IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.