Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria Conjunta Seprt/Rfb Nº 55, de 03 de setembro de 2020
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...
Instrução Normativa Previc Nº 32, 3 de setembro de 2020
Altera a instrução Previc nº 9, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de ...
Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Portaria Previc Nº 587, De 21 de agosto de 2020
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução CNPC Nº 38, de 29 de julho de 2020
Revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e do antigo Conselho de Gestão da ...
Instrução Previc Nº 31, 20 de agosto de 2020
Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
Portaria Previc nº 523, de 27 de julho de 2020
Dispõe sobre os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Instrução Normativa Previc nº 29, 21 de julho de 2020
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.
IN RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e ...