Legislação
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Resolução CNPC Nº 38, de 29 de julho de 2020
Revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e do antigo Conselho de Gestão da ...
Instrução Previc Nº 31, 20 de agosto de 2020
Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
Portaria Previc nº 523, de 27 de julho de 2020
Dispõe sobre os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Instrução Normativa Previc nº 29, 21 de julho de 2020
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.
IN RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e ...
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para ...
Portaria Previc nº 457, de 30 de junho de 2020
Institui o Comitê de Governança Digital (CGD), no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ...