Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às ...
Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, ...
Portaria PREVIC nº 681, de 19 de outubro de 2021
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de administrador estatutário ...
Resolução PREVIC nº 5, de 27 de outubro de 2021
Disciplina a realização do processo de participação social no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade ...
Portaria PREVIC Nº 682, de 19 de outubro de 2021
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos ...
Portaria PREVIC nº 681, de 19 de outubro de 2021
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de administrador estatutário ...
Resolução PREVIC nº 4, de 18 de outubro de 2021
Dispõe sobre o enquadramento e da supervisão das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades ...
Resolução CNPC nº 47, de 1º de outubro de 2021
Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência ...
Instrução Normativa PREVIC IN 43, de 11 de outubro de 2021
Altera a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.
Instrução Normativa PREVIC nº 42, de 11 de outubro 2021
Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos ...
Resolução CNPC nº 46, de 1 de outubro de 2021
Dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no ...