Legislação

Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.

Lei nº 8.114, de 12 de dezembro de 1990

dezembro / 1990

Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.

abril / 1990

Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da ...

junho / 1989

Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

abril / 1989

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, e ...

dezembro / 1988

tera a legislação do imposto de renda e dá outras providência

junho / 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

novembro / 1977

Altera disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, ...

julho / 1977

Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

abril / 1970

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuário, de acordo com o Decreto-Lei N.º 806, de 4 de ...

setembro / 1969

Dispõe sobre a profissão de atuário e dá outras providências.