Legislação
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Resolução CNPC nº 48, de 8 dezembro de 2021
Dispõe sobre as fontes, os limites para custeio administrativo, os critérios e os controles relativos às despesas ...
IN RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
IN RFB Nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação ...
Portaria MTP 895, de 7 de dezembro de 2021
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação ...
Ato declaratório executivo COFINS Nº 94, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).
Portaria MTP 895, de 7 de dezembro de 2021
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação ...
Portaria Previc nº 801, de 1º de dezembro
Dispõe sobre as definições técnico-atuariais para o cálculo das provisões matemáticas geradas pela utilização de ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
IN PREVIC Nº 44, de 23 de novembro de 2021
Altera a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.
Portaria/MTP nº 802, de 23 de novembro de 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência disposta no §
3º do art. 6º do Decreto nº ...
Ato declaratório executivo COCAD nº 8, de 20 de setembro de 2021
Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
Portaria RFB Nº 82, de 11 de novembro de 2021
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de ...