Legislação
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Ato declaratório executivo COFINS Nº 94, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).
Portaria MTP 895, de 7 de dezembro de 2021
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação ...
Portaria Previc nº 801, de 1º de dezembro
Dispõe sobre as definições técnico-atuariais para o cálculo das provisões matemáticas geradas pela utilização de ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
IN PREVIC Nº 44, de 23 de novembro de 2021
Altera a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.
Portaria/MTP nº 802, de 23 de novembro de 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência disposta no §
3º do art. 6º do Decreto nº ...
Ato declaratório executivo COCAD nº 8, de 20 de setembro de 2021
Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
Portaria RFB Nº 82, de 11 de novembro de 2021
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de ...
Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às ...
Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, ...
Portaria PREVIC nº 681, de 19 de outubro de 2021
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de administrador estatutário ...
Resolução PREVIC nº 5, de 27 de outubro de 2021
Disciplina a realização do processo de participação social no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência ...