Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
RESOLUÇÃO CNPC Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
PORTARIA PREVIC Nº 1.056, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
O ...
RESOLUÇÃO CNPC Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades ...
RESOLUÇÃO PREVIC Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas ...
PORTARIA PREVIC Nº 789, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para entrevista de membro da diretoria-executiva indicado para a função de ...
PORTARIA PREVIC Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para fins de supervisão, ...
PORTARIA PREVIC Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise e autorização da Diretoria ...
PORTARIA PREVIC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de ...
PORTARIA PREVIC Nº 308, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2024, de que trata a Resolução Previc nº ...
Resolução CNPC/MPS n° 60, de 07 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de ...
LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de ...