Altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2013, resolveu:
Art. 1º O item VII do Anexo “B” da Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII – DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
| Descrição | Exercício Atual | Exercício Anterior | Variação (%) |
| Provisões Técnicas (1+2+3+4+5) | |||
| 1. Provisões Matemáticas | |||
| 1.1. Benefícios Concedidos | |||
| Contribuição Definida | |||
| Benefício Definido | |||
| 1.2. Benefício a Conceder | |||
| Contribuição Definida | |||
| Saldo de Contas – parcela patrocinador(es)/instituidor(es) | |||
| Saldo de Contas – parcela participantes Benefício Definido | |||
| 1.3. (-) Provisões Matemáticas a Constituir | |||
| (-) Serviço Passado | |||
| (-) Patrocinador(es) | |||
| (-) Participantes | |||
| (-) Déficit Equacionado | |||
| (-) Patrocinador(es) | |||
| (-) Participantes | |||
| (-) Assistidos | |||
| (+/-) Por Ajustes das Contribuições Extraordinárias | |||
| (+/-) Patrocinador(es) | |||
| (+/-) Participantes | |||
| (+/-) Assistidos | |||
| 2. Equilíbrio Técnico | |||
| 2.1. Resultados Realizados | |||
| Superávit Técnico Acumulado | |||
| Reserva de Contingência | |||
| Reserva para Revisão de Plano | |||
| (-) Déficit Técnico Acumulado | |||
| 2.2. Resultados a Realizar | |||
| 3. Fundos | |||
| 3.1. Fundos Previdenciais | |||
| 3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial | |||
| 4. Exigível Operacional | |||
| 4.1. Gestão Previdencial | |||
| 4.2. Investimentos – Gestão Previdencial | |||
| 5. Exigível Contingencial | |||
| 5.1 Gestão Previdencial | |||
| 5.2 Investimentos – Gestão Previdencial | |||
Observações:
- As rubricas com saldos nulos em ambos os períodos deverão ser suprimidas.
- Provisões Técnicas representam a totalidade dos compromissos dos planos de benefícios previdenciais administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- Para o exercício de 2013, a coluna “Exercício Anterior” deverá ser preenchida com os dados relativos ao exercício 2012.” (NR)
Art. 2º A letra “f” do item 17 do Anexo “C” da Resolução nº 8, de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO C
……………………………………………
17. ………………………………………
……………………………………………
“f) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;” (NR)
…………………………………………..
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.08.2013)
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 12, de 19 de agosto de 2013, publicada no D.O.U nº 168, de 30/8/2013, Seção 1, página 28, onde se lê: “… em sua 19ª Reunião Ordinária …”, Leia-se: “… em sua 11ª Reunião Ordinária …”