Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na 443ª sessão ordinária, realizada em 10 de junho de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º da Lei n2 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o art. 10, do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 20 de fevereiro de 2017, e com fundamento no inciso II do art. 2º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e na Instrução Previc nº 13 de 28 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Os certificados admitidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para fins de habilitação ao exercício em cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC encontram-se relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 169, de 27 de fevereiro de 2018.
FABIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO
Diretor-Superintendente Substituto
ANEXO
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| Cargo na EFPC | Instituição Certificadora | Certificados admitidos |
| AETQ, diretor de investimentos, membros dos comitês de assessoramento que atuem diretamente com investimentos e demais responsáveis pela aplicação de recursos | ANBIMA | CPA-20, CEA e CGA |
| | ANCORD | Agentes Autônomos de Investimento – AAI |
| | APIMEC | CNPI, CNPI-P e CGRPF-I |
| | CFASB | CFA |
| | FGV | FGV – Previdência Complementar |
| | ICSS | Profissional de Investimentos |
| | PLANEJAR | CFP |
| Demais membros da diretoria-executiva, membro do conselho deliberativo e membro do conselho fiscal | ANBIMA | CPA-20, CEA e CGA |
| | ANCORD | Agentes Autônomos de Investimento – AAI |
| | APIMEC | CNPI, CNPI-P, CGRPF-I e CGRPF-A |
| | CFASB | CFA |
| | FGV | FGV – Previdência Complementar |
| | IBGC | IBGC – Conselheiros |
| | ICSS | Profissional de Investimentos e Administradores em Geral |
| | PLANEJAR | CFP |
Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 03.07.2019)