Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2014, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de
outubro de 2014.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na
sessão extraordinária nº 20 realizada em 19 de dezembro de 2014, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso X, artigo 2º da Lei nº 12.154, de 23 de
dezembro de 2009, e o inciso XXIII, artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 7.075,
de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista o contido no artigo 6º, §§ 2º e 4º e
artigo 12 da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, decide:

Art. 1º
Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, os planos de benefícios classificados
como de probabilidade e impacto baixos, segundo critérios da metodologia de Supervisão
Baseada em Risco adotados pela Previc, e que enviaram Demonstrações Atuariais –
DA na forma completa no encerramento de um dos quatro exercícios imediatamente
anteriores.

Parágrafo
único. Aos planos de benefícios referenciados no caput será facultado o envio
das Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento de
exercício com referência a 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º Os
planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos
saldos contábeis sejam nulos nas contas “Benefício Definido” do grupo
de contas das provisões matemáticas estão dispensados da elaboração e
encaminhamento das Demonstrações Atuariais – DA.

Art. 3º
Compete à Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – DIACE a
divulgação do disposto nessa portaria para os próximos exercícios.

Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ROBERTO
FERREIRA

Diretor-Superintendente

Substituto

 

I – Planos de benefícios na modalidade de Benefício
Definido – BD:

 

CNPB MODALIDADE EFPC PLANO 1978000383 BD ECONOMUS REGULAMENTO COMPLEMENTAR Nº 02 1979003718 BD ITAUSAINDL PLANO BD 1980000492 BD CENTRUS PBB 1980000956 BD INSTITUTO AMBEV INSTITUTO AMBEV 1980001383 BD IBM IBM BD 1983000256 BD ECOS ECOS 1985000229 BD SOMUPP PBCOOPER 1986000974 BD HSBC STAHL BD 1988001129 BD TELOS PBD 1988001374 BD VWPP PECÚLIO 1988002338 BD HSBC SENAI – BA (PREVIND) 1988002729 BD FA S E R N PLANO BD 1988003083 BD ICATUFMP PLANO BD 1989000592 BD HSBC FIEB 1989001165 BD ENERSUL PLANO I 1991001029 BD SISTEL PBS-A 1992000174 BD AGROS PLANO B 1992000956 BD FUNDAÇÃO LIBERTAS PREVIMINAS 1994000465 BD MULTIPLA PREVISENAC 1994000538 BD MULTIPLA PREVISESC 1994002883 BD SUPREV PB DME 1998005992 BD BANDEPREV PLANO ESPECIAL 1 2000001092 BD ICATUFMP PBS -TELE CELULAR SUL 2003002383 BD PETROS PLANO PETROS NITRIFLEX/LANXESS 2007000547 BD MULTIPREV PLANO BD DIVERSEY

II – Planos de benefícios na
modalidade de Contribuição Variável – CV:

III –
Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida -CD:

 

Observação ABRAPP (este
texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2014)