Legislação

Portaria/MTP nº 802, de 23 de novembro de 2021

24/11/2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência disposta no §
3º do art. 6º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, Processo nº 10128.109311/2020-11, resolve:

Designar LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES para exercer a função de Presidente Substituto do Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representante da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, em substituição a Narlon Gutierre Nogueira.

ONYX DORNELLES LORENZONI